Confea debate resolução que extrapola atribuições de técnicos industriais

Na terça-feira (23) o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), por meio da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) em conjunto com a Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Fenemi), realiza Reunião Técnica sobre a Resolução101/20, do Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT). O normativo amplia – indevidamente – atribuições dos profissionais de nível médio.

Pelo texto publicado pelo CFT, no último dia 4, os técnicos poderão elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, dimensionar, testar, caracterizar e validar os sistemas de lubrificação; elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, dimensionar e testar sistemas mecânicos e hidráulicos de combate a incêndio; executar testes de estanqueidade em tubulações e vasos de pressão; elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, dimensionar, testar, e executar sistemas de usinagem; entre outras atribuições.

Segundo o coordenador da Ceap, eng. agr. Luiz Lucchesi, o debate tem como objetivo ouvir os interessados, recolher documentos e informações sobre os normativos para embasar as ações posteriores do Federal, inclusive o relatório conclusivo da reunião. “A Ceap já havia encaminhado documento para Procuradoria Jurídica do Confea com questionamentos a respeito das resoluções que vêm extrapolando as atribuições. Será um momento histórico, pois a primeira de uma série de debates sobre esses normativos dos outros conselhos profissionais que afetam diversas modalidades do Sistema”.

Para o presidente em exercício do Confea, eng. civ. Osmar Barros Júnior, é imprescindível discutir as resoluções que vêm sendo expedidas pelos Conselhos de Técnicos. “Nessa reunião teremos a oportunidade de debater com representantes de várias entidades os decretos presidenciais, que são o cerne do problema. Estamos tendo a oportunidade de unir forças em torno da extrapolação de atribuições por parte de outros conselhos profissionais”, analisou o presidente. Osmar propôs que a reunião seja objetiva: “É hora de olhar para frente, temos de trabalhar tecnicamente para reverter essas decisões. Precisamos focar na dimensão técnica, ao invés de promover debate político no momento em que estaremos reunindo especialistas dessa envergadura”.

Já o conselheiro federal, eng. mec. Carlos de Laet, que será um dos mediadores, falou sobre a importância da reunião técnica. “Temos recebidos vários contatos de profissionais e lideranças preocupados com essas resoluções. Além da discussão que vamos promover, defendo que haja uma Ação Parlamentar e medidas judiciais, se for o caso”, ponderou o engenheiro mecânico. Os conselheiros elogiaram a celeridade da Ceap em promover esse debate.

Por sua vez o presidente da Fenemi, eng. mec. Marco Aurélio Candia Braga, defendeu a capacitação para desempenho das atividades. “Nesse momento em que segurança é o pilar de proteção da sociedade, é importante que os Engenheiros Mecânicos executem e supervisionem os serviços de maior complexidade, capacidade conferida pelos cinco anos de graduação em curso superior, com 3.600 horas. Enquanto um curso técnico, de nível médio tem apenas dois anos e 1.320 horas de carga-horária, ambos sem contar horas de estágio, que no caso do ensino dos técnicos, ensino médio, não é exigido.”, alertou o presidente da Federação.

Sobre a Reunião Técnica

Deverão participar como convidados: conselheiros federais do Confea, presidentes de Creas, Entidades de Classe do Sistema Confea/Crea, conselheiros regionais dos Creas, autoridades técnico-científicas da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, representantes de instituições de ensino de nível superior ligadas ao Sistema Confea/Crea, funcionários do Confea e dos Creas, bem como outros representantes ligados ao Sistema Confea/Crea.

Confira a programação prévia:

9h – Abertura

• Vice-presidente do Confea no exercício da Presidência Osmar Barros Júnior
• Coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP), Conselheiro Federal Luiz Antonio Corrêa Lucchesi
• Presidente da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industrial (FENEMI) Marco Aurélio Candia Braga
• Coordenador Nacional da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial e Mecânica dos Creas Sergio Ricardo Lourenço
  10h – Palestra: Esclarecimentos da Procuradoria Jurídica do Confea sobre a instrução técnica de eventuais ações judiciais.
• Dr. Igor Garcia, Procurador Jurídico do Confea
  10h30 – Mesa: Análise técnica da Resolução CFT nº 101/2020
• Conselheiro federal Carlos de Laet Simões Oliveira (moderador)
• Prof. Dr. Manoel Nogueira, diretor da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Pará
• Eng. Mec. Clóvis Savio Simões de Paula – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Taubaté
• Eng. Prod. Metalurg. e Eng. Seg. Trab. Sérgio Ricardo Lourenço – Universidade Federal do ABC e coordenador CCEEI
• Eng. Mec. Ricardo Rios – coordenador adjunto CCEEI
• Eng. Prod. Mec. Antônio Fernando Godoy – Universidade Metodista de Piracicaba
• Eng. Mec. Airton Nabarrete – Instituto Tecnológico da Aeronáutica
• Eng. Mec. Arnaldo Basile – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento – ABRAVA
• Eng. Mec. Igor Fernandes – Assessor da CEEP – Comissão de Ética e Exercício Profissional do Confea
  12h – Intervalo
  13h – Debates
• Participação do público
  15h – Mesa: Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002 e a Engenharia
• Conselheiro federal Ernando Alves de Carvalho Filho (moderador)
• Conselheiro federal Zerisson de Oliveira Neto
• Conselheiro federal Jorge Luiz Bitencourt da Rocha
• Conselheiro Federal João Carlos Pimenta
• Eng. Minas. Nilo Schneider – ABREMI
• Eng. Agr. Francisco Lira – Confaeab
• Eng. Civ. João Luis de Oliveira Collares Machado – ABENC
• Eng. Eletric. José Latrônico – ABEE
• Eng. Mec. Newton Victor – Conselho Nacional de Refrigeração e Climatização
• Eng. Mec. Carlos Trombini – SINDRATAR SP
  16h – Debates
• Participação do público
  17h – Encerramento com a definição dos encaminhamentos

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea