Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais será instalada dia 28

Será realizado no dia 28 de agosto, às 14 horas, ato de lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

“De forma pluripartidária, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, surge na Câmara dos Deputados com a intenção de defender o funcionamento do atual sistema de conselhos, acompanhando e propondo matérias legislativas relativas a essa temática no Congresso Nacional.”, explica o idealizador da Frente, deputado Rogério Correia (PT-MG).

Deputado Rogério Correia (PT-MG) defende Conselhos Profissionais

Correia defende que os Conselhos Profissionais são instituições que exercem tarefa cidadã de grande relevância para o bom funcionamento do Estado brasileiro, assegurando interesses coletivos fundamentais quanto à prestação de serviços profissionais qualificados. “Os conselhos asseguram interesses coletivos fundamentais quanto à prestação de serviços profissionais qualificados, por isso nos posicionamos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108/19, que desobriga a inscrição dos profissionais nos respectivos conselhos, inviabilizando na prática a autonomia dessas entidades.”.

O deputado defende mudanças e aprimoramento na legislação uma vez que a sociedade evolui. “No entanto, a proposta como foi apresentada trás demasiada desconfiança, pois a desregulamentação das atuais atribuições dos conselhos profissionais trará prejuízos sociais e econômicos ao país, além de lançar a insegurança e a desordem no exercício profissional, desprestigiando todo avanço tecnológico e científico acumulado ao longo de décadas pela sociedade brasileira”, pondera o parlamentar.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados