Ceap fortalece diálogo com Ministério da Educação

A Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) dedicou dois dias desta semana a reuniões com representantes do Ministério da Educação. Na segunda-feira (11), o grupo esteve com o titular da Secretaria de Educação Superior (SESu), Mauro Rabelo. No dia seguinte, o encontro foi com o diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Marco Aurélio, representando o secretário Marco Antonio Barroso.

Secretário de Educação Superior, Mauro Rabelo, e o chefe de gabinete da SESu, Ataíde Alves, reunidos no dia 11 com os conselheiros do Confea Luiz Lucchesi, Osmar Barros Junior e Annibal Margon; o coordenador da CCEAGRO e presidente da Confaeab, Kleber Santos; e o analista Fabio Merlo

Segundo o coordenador da Ceap, eng. agr. Luiz Antonio Lucchesi, os compromissos viabilizam uma pauta de aproximação entre os sistemas profissional e educacional. “Ao secretário da SESu, por exemplo, o Confea registrou preocupação com a proliferação de cursos, com a qualidade do ensino superior e particularmente com o mau uso do Ensino a Distância”, relatou Lucchesi, pontuando que ao ministério foi apresentada a Decisão Plenária PL-1768/2015, que expõe o seguinte posicionamento do Sistema: “Não há base legal para indeferir o registro de egressos de cursos de graduação afetos ao Sistema Confea/Crea, na modalidade a distância, desde que as disposições legais que disciplinam o sistema educacional estejam sendo obedecidas”. O normativo ainda determina “aos Creas a procederem ao cadastramento das instituições de ensino e de cursos de educação a distância, devidamente reconhecidos pela autoridade de ensino competente (federal e estadual) e ao consequente registro dos egressos no Sistema Confea/Crea”.

O olhar atento do Sistema para o EAD foi explicitado em dois outros documentos levados à SESu. Um manifesta o posicionamento da diretoria da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab) contrário ao domínio do Ensino a Distância na agronomia, argumentando que “o EAD não pode ser meio dominante na formação dos futuros profissionais porque, desta forma, desconsidera as experiências e vivências únicas do convívio acadêmico cotidiano, tais como ensaios e práticas laboratoriais”.

Já o outro estudo, intitulado “A necessária qualidade do ensino de agronomia para o desenvolvimento do Brasil”, apresenta um diagnóstico sobre a crescente oferta de vagas e de cursos de agronomia, ressalta a importância da formação sob a ótica da legislação profissional, e lista propostas da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO).

Entre as proposituras estão: garantir ao Confea representação na Comissão de Avaliação dos cursos in loco, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), avaliação semestral in loco em todos os polos do EAD para verificação das condições estruturais, do corpo docente e das condições didático-pedagógicas, além do controle rigoroso do número de vagas ofertadas e do quantitativo de alunos, limitando o número permitido de vagas à comprovação de disponibilização de laboratórios, equipamentos, peças e atividades para todos os inscritos. A partir disso, espera-se que as instituições de ensino proporcionem estrutura adequada, pessoal capacitado e proposta pedagógica inovadora contribuindo, assim, para uma “formação integral, eclética, crítica e transformadora da realidade”, como propõe o documento assinado pelo eng. agr. Kleber Santos, que está à frente tanto da CCEAGRO quanto da Confaeab.

Na Seres, os diretores Marco Aurélio e Marcos Guerson Junior, e o assessor Bruno Vieira recepcionaram no dia 12 os representantes do Confea: conselheiros da Ceap Lucchesi e Osmar; titular da CCEAGRO e presidente da Confaeab, Kleber Santos; e os analistas Fabio Merlo e Roldão Lima Junior

Estatísticas e contribuições
Com as duas secretarias foi compartilhado um estudo elaborado pela Ceap que reúne novos títulos de engenharia aprovados pelo Plenário do Confea entre 2016 e 2018, com a correlação entre número de cursos existentes, número de vagas ofertadas e quantidade de profissionais registrados para cada título. O documento apresenta a relação de instituições ofertantes dos cursos, bem como as modalidades presencial e a distância, dados estes obtidos no site do e-MEC. O trabalho, segundo a comissão, demonstra a dificuldade enfrentada pelo Confea em função da criação de cursos com diferentes denominações.

À Seres foi repassado compilado com notas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2017. Nele estão os “resultados para as engenharias e para determinadas modalidades, destacando a ocorrência dos conceitos de curso de 1 a 5”, como relata o assessor da Ceap, analista Fabio Merlo.

Também foram destacadas estatísticas de manifestações do Confea sobre autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos realizadas entre 2013 e 2018, o que contabiliza mais de 1500 manifestos.

Como contribuição, a Ceap ofereceu estudo sucinto de como poderia auxiliar o MEC nas ações de supervisão e monitoramento da educação superior, possibilidade prevista nos artigos 62 e 91 do Decreto nº 9.235/2017, que trata de educação superior no sistema federal de ensino.

Expectativas
Ao fazer um balanço sobre a agenda no MEC, o coordenador Lucchesi comemora os primeiros resultados. “Fomos bem recebidos, os representantes das duas secretarias nos ouviram e já recepcionaram o convite para interagir com os conselheiros e demais lideranças do Sistema nas sessões plenárias e na Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia”.

Também na opinião do conselheiro federal eng. civ. Osmar Barros Junior, que esteve à frente da Ceap nos últimos anos, as respostas dadas pelas secretarias sinalizam que a agenda conjunta entre Confea e MEC será intensificada. “Nas reuniões pontuamos nossas preocupações e as cobranças das bases, e recebemos do secretário da SESu, por exemplo, o posicionamento de que agora a ‘política é de Estado e não de governo’, ou seja, é pelo país”, comentou o integrante da comissão.

Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea