Em Brasília, os participantes do 8º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que incluem presidente e conselheiros do Crea-MS, diretores da Mútua-MS e representantes de entidades classe, participaram nesta quinta-feira (21), de uma ação parlamentar.
Divididos em delegações, as lideranças percorreram os gabinetes de deputados federais e senadores em busca de apoio aos projetos de lei de interesse do Sistema Confea/Crea.
A delegação de Mato Grosso do Sul recebeu apoio da conterrânea Simone Tebet (MDB) para as demandas que irão tramitar no Senado. “Vocês têm o meu compromisso: quando os PLs chegarem, irei designar o relator”, garantiu a senadora que no biênio 2019-2020 preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Com ela, a comitiva de mais de 15 representantes do Sistema liderada pelo presidente do Crea-MS, eng. agr. Dirson Freitag, tratou do PL 13/2013, que torna a engenharia carreira típica de Estado; PLS 303/2018, que institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União; e PL 6299/2002, que dispõe sobre o uso de agrotóxico.
Além desses, o PL 6699/2002, que criminaliza o exercício ilegal da profissão do engenheiro, arquiteto e agrônomo; e PL 1293/1995, que altera a Lei de Licitações e Contratos Públicos, foram pautados com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que compõe a Comissão de Infraestrutura, e também com os deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Beto Pereira (PSDB-MS), titular da Comissão de Meio Ambiente e suplente da de Infraestrutura.
Sobre essa última propositura, o presidente Dirson chamou atenção dos parlamentares para a importância de banir a modalidade pregão eletrônico das contratações de serviços de engenharia. “O ideal é contratar por técnica e preço, considerando que obras de engenharia demandam capacidade técnica e intelectual”, pontuou.
Receptivos às demandas dos conterrâneos, os parlamentares registraram os temas prioritários do Sistema Confea/Crea, sinalizando apoio aos projetos. O senador Nelsinho, por exemplo, demonstrou interesse em acompanhar a tramitação do PL 13/2013, que torna a engenharia carreira típica de Estado.
Com informações de Julliana Curado, do Confea