A anuidade é um tributo anual que deve ser pago por profissionais e empresas registrados no Conselho, conforme estabelecem as Lei 5.194/1966 e 12.514/2011, Resolução 1.066/2015 e Decisão Plenária 1.240/2023.
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Profissional de nível superior:
R$ 669,68
Profissional de nível médio:
R$ 334,84
Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:
| FAIXA | CAPITAL SOCIAL (R$) | VALOR ANUAL (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Capital social até R$ 50 mil | R$ 633,40 |
| 2 | Capital social acima de R$ 50 mil até R$ 200 mil | R$ 1.266,80 |
| 3 | Capital social acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil reais | R$ 1.900,21 |
| 4 | Capital social acima de R$ 500 mil até R$ 1 mi | R$ 2.533,59 |
| 5 | Capital social acima de R$ 1 mi até R$ 2 mi | R$ 3.167,01 |
| 6 | Capital social acima de R$ 2 mi até R$ 10 mi | R$ 3.800,39 |
| Capital social acima de R$ 10 mi | R$ 5.067,17 |
Cota única
15% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 31 de janeiro de 2025
Profissional de nível superior: R$ 569,23
Profissional de nível médio: R$ 284,61
Faixa 1: R$ 538,39
Faixa 2: R$ 1.076,78
Faixa 3: R$ 1.615,18
Faixa 4: R$ 2.153,55
Faixa 5: R$ 2.691,96
Faixa 6: R$ 3.230,33
Faixa 7: R$ 4.307,09
Cota única
10% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 28 de fevereiro de 2025
Profissional de nível superior: R$ 602,71
Profissional de nível médio: R$ 301,35
Faixa 1: R$ 570,06
Faixa 2: R$ 1.140,12
Faixa 3: R$ 1.710,19
Faixa 4: R$ 2.280,23
Faixa 5: R$ 2.850,31
Faixa 6: R$ 3.420,35
Faixa 7: R$ 4.560,44
Cota única
5% de desconto sobre o valor integral definido para o exercício
Vencimento em 31 de março de 2025
Profissional de nível superior: R$ 636,20
Profissional de nível médio: R$ 318,10
Faixa 1: R$ 601,73
Faixa 2: R$ 1.203,46
Faixa 3: R$ 1.805,20
Faixa 4: R$ 2.406,91
Faixa 5: R$ 3.088,66
Faixa 6: R$ 3.610,37
Faixa 7: R$ 4.813,80
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