Impactos da Reforma Tributária na construção civil é tema de evento promovido pelo Crea-MS e CAU/MS

Evento reunirá profissionais e representantes para discutir as mudanças no sistema tributário e seus reflexos nas atividades da construção civil

As mudanças trazidas pela Reforma Tributária e seus impactos para a construção civil serão tema de uma palestra no dia 30 de novembro, segunda-feira, às 18h, no auditório do Crea-MS, ministrada pelo advogado especialista em direito público e tributário aplicados à administração pública, Eliton Carlos Gomes. O evento está sendo promovido pelo Crea-MS e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MS).

A iniciativa inédita tem como objetivo ampliar o conhecimento e orientar os profissionais da área sobre as transformações no sistema tributário brasileiro, especialmente os mecanismos de transição entre os modelos tributários e as oportunidades e desafios decorrentes das novas regras.

Durante a apresentação, serão abordados os principais aspectos da Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, incluindo a substituição de tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além das regras de transição previstas para o período de 2026 a 2033.

Para o setor da construção civil, a legislação estabelece regras específicas para as operações com bens imóveis e serviços de construção, trazendo novos parâmetros que exigem atenção e preparação dos profissionais e das empresas.

O presidente do CAU/MS, Paulo Cesar do Amaral, propôs a realização do evento “para que os profissionais possam aprender e debater sobre os reflexos da nova tributação nos custos das obras, contratação de serviços, aquisição de materiais, formação de preços, contratos e no planejamento tributário das empresas, considerando que muitos atuam de forma autônoma”.

A presidente do Crea-MS, Vânia Mello, destacou a importância de aproximar os profissionais de um tema que, embora atual, ainda gera dúvidas e insegurança no setor. “A Reforma Tributária traz mudanças significativas, e muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre como as novas regras podem impactar suas atividades. É fundamental garantir aos profissionais acesso à informação qualificada e abrir espaço para o esclarecimento de dúvidas. Os Conselhos estão atentos às necessidades dos profissionais e prontos para apoiá-los nesse processo de adaptação”.

O encontro terá ainda um espaço para debate com representantes do CAU/MS, Crea-MS, CRC/MS (Conselho Regional de Contabilidade de MS), Acomasul (Associação dos Construtores de MS), OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil e Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O palestrante
Eliton Carlos Ramos Gomes é graduado em Direito pela Universidade da Grande Dourados (Unigran), é especialista em Direito Público pela Unigran Capital, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (EDAMP/MS).

Em sua trajetória institucional, foi presidente da Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS (2022-2024), integrou a Comissão Especial de Licitações do Conselho Federal da OAB, em Brasília, e atualmente é Conselheiro Seccional da OAB/MS (2025-2027). Também atua como consultor e assessor jurídico de prefeituras, câmaras municipais e regimes próprios de previdência social.

Serviço
Evento: Palestra – Reforma Tributária e os impactos na construção civil
Data: 30 de novembro de 2026, às 18h
Local: Auditório Arq. Arnaldino da Silva – Crea-MS: R. Sebastião Taveira, 268 – São Francisco, Campo Grande.
Realização: CAU/MS e Crea-MS
Inscrições gratuitas

Equipes de Comunicação do CAU/MS e Crea-MS