Informação atualizada em 23/11/2021
Súmula da 509ª Reunião Ordinária da CEECA, de 22 de janeiro de 2021.
Súmula da 510ª Reunião Ordinária da CEECA, de 25 de fevereiro de 2021.
Súmula da 511ª Reunião Ordinária da CEECA, de 25 de março de 2021.
Súmula da 512ª Reunião Ordinária da CEECA, de 15 de abril de 2021.
Súmula da 513ª Reunião Ordinária da CEECA, de 13 de maio de 2021.
Súmula da 514ª Reunião Ordinária da CEECA, de 10 de junho de 2021.
Súmula da 515ª Reunião Ordinária da CEECA, de 15 de julho de 2021.
Súmula da 516ª Reunião Ordinária da CEECA, de 12 de agosto de 2021.
Súmula da 517ª Reunião Ordinária da CEECA, de 16 de setembro de 2021.
Súmula da 518ª Reunião Ordinária da CEECA, de 28 de outubro de 2021.
Súmula da 519ª Reunião Ordinária da CEECA, de 11 de novembro de 2021.
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