Com o objetivo de dar celeridade aos processos de infração ética, a Comissão de Ética Profissional do Crea-MS iniciou neste mês as oitivas no interior do Estado. Nesta segunda-feira (11), a Comissão está em Dourados, ouvindo profissionais e testemunhas de processos de infrações ocorridas realizadas no interior.
De acordo com o coordenador da Comissão, Marcos Antônio Camacho, a iniciativa busca identificar, especialmente, as práticas de acobertamento profissional que ocorrem nas cidades do interior do Estado. “O acobertamento profissional ocorre quando se utiliza o nome do profissional ou quando este se apresenta como responsável técnico por determinada obra ou serviço sem, no entanto, participar efetivamente dos trabalhos”, explicou.
A Decisão Normativa (DN) 111 do Conselho Federal (Confea), de 30 de agosto de 2017, estabelece que, quando comprovada a prática de acobertamento, deverão ser aplicadas penalidades que podem ir do pagamento de multas ao cancelamento do registro profissional.
A DN estabelece ainda que o Confea realizará periodicamente auditorias nos Creas com o objetivo de verificar a adoção e a eficácia dos critérios e dos procedimentos estabelecidos nela.
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